Empresa foi denunciada por limitar o tempo para funcionária usar o banheiro.
A violência psicológica causa danos à saúde física e mental
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Global Village Telecom Ltda. (GVT) a uma atendente por limitar o tempo para utilização do banheiro. A restrição foi considerada abuso do poder do empregador.
Contratada em abril de 2007 como atendente de informações gerais em Maringá (PR), a empregada afirmou, na reclamação trabalhista, que a GVT pagava um adicional de produtividade que continha uma lista de variáveis. Atestados médicos e pausas para ir ao banheiro acima de cinco minutos por dia já geravam descontos nesse índice. Segundo ela, o adicional poderia incrementar o contracheque em até 70% do valor do salário.
Justiça reconhece dano à trabalhadora
Se por um lado, a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Maringá considerou que a empregada não apresentou provas das doenças ocupacionais alegadas (depressão e ansiedade) e nem da restrição do uso dos sanitários, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concluiu que a empresa de fato controlava o uso dos sanitários e que havia inegável controle abusivo e dissimulado, pois, ainda que a empresa alegue não limitar as idas ao banheiro, considerava as pausas de forma negativa no atingimento de metas. Com esse entendimento, o TRT fixou a indenização em R$ 2 mil. Já a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, foi mais além. Para ela, a restrição para uso do banheiro “afronta a honra e a dignidade do empregado, além de configurar abuso do poder diretivo patronal”. Diante da extensão do dano e do grau de culpa da empregadora, além do efeito pedagógico da sanção, a Turma concluiu que era preciso aumentar o valor e, por unanimidade, fixou a indenização em R$ 10 mil.
Assédio moral – Não se cale! Denuncie!
O Sintratel conta com assessoria jurídica para os sócios e pode ingressar com ações nesses casos. Precisamos combater o assédio moral no ambiente de trabalho. A violência psicológica causa danos à saúde física e mental não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos. Quando um superior tenta limitar o tempo de uso do banheiro, ele comete assédio moral. Não se cale!
Se isso ocorrer no seu ambiente de trabalho, procure o Sintratel e denuncie! (85)3226-4549 e pelo Whatsapp (85)998510338