O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Ceará- Sintratel garantiu na justiça o direito de redução da carga horária de trabalho de uma funcionária da AEC, mãe de uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
O direito foi reconhecido pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), que justificou a decisão como sendo responsabilidade do estado e sociedade assegurar os direitos das pessoas com deficiência e que tal medida é necessária para o desenvolvimento saudável da criança.
A decisão resultou na redução da jornada para 22 horas semanais de trabalho, sem diminuição da remuneração e sem necessidade de compensação de horário de trabalho, foi aprovada pela maioria dos desembargadores da Primeira Turma do TRT-7.
O processo foi ajuizado pelo jurídico do Sintratel em janeiro de 2023 e a deliberação favorável à trabalhadora é inédita para a categoria de operadores de telemarketing que atuam na iniciativa privada no Ceará.
Assessoria de Comunicação do Sintratel/Ce
