Se você ganha menos de dois salários mínimos, você deve conhece o PIS, aquele abono anual destinado aos trabalhadores para complementar a renda. Mas para cerca de 90% dos que são beneficiados, esse abono pode estar com os dias contados. Esta é uma das maldades previstas na proposta de Reforma da Previdência entregue nesta quarta-feira, 20/02, pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso para votação. Só esta maldade já afeta em cheio os trabalhadores de Telemarketing que se enquadram nesta faixa salarial, ganhando mais que um salário mínimo.
Só no Ceará, são cerca de 30 mil trabalhadores na categoria, que podem perder o abono de um salário mínimo anual caso a tal reforma seja aprovada.
E as maldades não param por aí. A proposta prevê contribuição de 40 anos para o trabalhador ter acesso à aposentadoria integral e aumenta a idade mínima para ter acesso ao benefício: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A idade mínima para se aposentar deve aumentar a partir de 2024. E daí em diante, a cada quatro anos.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos. Com este tempo de contribuição, o benefício será de 60 por cento da média de todas as contribuições ao longo da vida, corrigido pela inflação. A partir daí, o benefício subirá dois pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, o valor integral só será alcançado com 40 anos de contribuição, se o trabalhador viver até lá, é claro.
E as maldades contra a população mais pobre não param. Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência, a Proposta de Emenda à Constituição estabelece que ele só continuará sendo de um salário mínimo para deficientes e para idosos em condição de miserabilidade a partir dos 65 anos. Para os demais, a renda mensal evoluirá ao longo das idades: a partir dos 60 anos, o benefício será de 400 reais, subindo a um salário mínimo aos 70 anos.
E sabe aqueles aposentados que, para complementar a renda, voltam ao batente para ajudar no orçamento? Pois bem. Pela proposta de Reforma desse Governo, esses trabalhadores não terão mais direito de receber pagamento de rescisão, nem os 40% de multa do FGTS e as empresas não precisarão mais recolher o FGTS.
E tem ainda uma outra maldade, que não está bem clara, que é a criação do sistema de capitalização como alternativa ao sistema atual. Algo tipo uma poupança que o empregado fará para financiar a própria aposentadoria. Um mal negócio com certeza. Para os trabalhadores, é claro!