Fim do PIS/PASEP: em meio à pandemia, Bolsonaro ataca mais uma vez os trabalhadores
Os trabalhadores estão sendo atacados mais uma vez pelo Governo Bolsonaro. Como se não bastasse a pandemia, que já afeta as populações mais vulneráveis, com demissões e reduções de salários, o presidente Jair Bolsonaro agora, através de Medida Provisória, determina o fim do PIS PASEP a partir de 2021.
Para tentar enganar os trabalhadores, o Governo transferiu os recursos do benefício para as contas de FGTS e vai liberar, entre 15 de junho até 31 de dezembro de 2020, o valor de até R$ 1.045,00 para saque nas contas de FGTS.
O PIS/PASEP, criado em 1975 e extinto, sumariamente, pela Medida Provisória Nº 946, de 07 de abril de 2020, vai afetar os brasileiros mais atingidos pela crise econômica atual, já que só recebem PIS/PASEP aqueles trabalhadores cujo salário médio seja de até dois salários mínimos em 2019. Pela MP, não há alteração no pagamento do PIS/PASEP este ano (ver calendário abaixo).
As maldades não param. Até dia 20 deste mês, o Congresso votará o contrato verde e amarelo, instituído pela MP 905 que acabará ou reduzirá vários direitos trabalhistas, como o FGTS e o adicional de periculosidade.
PIS/PASEP
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e trabalhou por, pelo menos, 30 dias em 2019, que é o ano-base do benefício. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, indo de 89 reais e um salário mínimo (1.045 reais). Quem trabalhou um mês no ano-base 2019 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 4 meses receberá 4/12 e assim por diante.