Medida faria parte do esforço do governo para fechar as contas públicas em 2018. Proposta foi bastante criticada por centrais sindicais no ano passado, mas não foi totalmente descartada
Sete meses depois de ventilar pela primeira vez a ideia, o governo não descartou completamente a possibilidade de mudar a forma como hoje são pagos o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador demitido sem justa causa. A ideia é reter parte do FGTS do beneficiário para economizar com o pagamento do seguro-desemprego.
A medida, criticada por centrais sindicais, vem ganhando espaço novamente em debates informais de técnicos e analistas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. E faz parte do esforço do governo para fechar as contas públicas em 2018, o que inclui ainda mais aumento de impostos e um novo contingenciamento do orçamento.
A proposta deve ser acelerada caso a reforma da Previdência naufrague no Congresso Nacional e atende a uma sugestão do Banco Mundial, que analisou nos últimos dois anos os gastos públicos no Brasil em oito áreas, entre elas benefícios sociais e trabalho.
Relatório da entidade internacional reconhece que os programas brasileiros de apoio ao mercado de trabalho e assistência social, como o FGTS e o seguro-desemprego, são um diferencial em relação a outros países, mas também afirma que o Brasil investe mal em ações que funcionam de forma isolada e sem interação. Além disso, a coordenação é insuficiente, o que gera duplicidade e despesas regressivas, isto é, que beneficiam as classes mais altas.
Daí, segundo o Banco Mundial, a necessidade de uma maior interação entre o seguro-desemprego e o FGTS. Inicialmente, a proposta estudada pelo governo era parcelar o saque do saldo do Fundo e da multa de 40% em três meses. Mas ainda não há um consenso sobre quanto essa interação poderia gerar de economia aos cofres públicos. Oficialmente, os órgãos evitam tecer comentários a respeito.
Gastos crescentes
Segundo o Banco Mundial, as despesas orçamentárias do país na área do trabalho e emprego são dominadas praticamente pelos gastos do seguro-desemprego, que atingiram 0,64% do PIB em 2015. A ponderação do relatório é para que esse benefício tenha a mesma função do FGTS.
Ou seja, o ideal seria ter acesso, primeiro, ao Fundo de Garantia, e depois, se precisar, ao seguro-desemprego. A ideia dos técnicos do Banco Mundial é de que o trabalhador sacasse o saldo do FGTS em parcelas de 70% do último salário. Terminada essa etapa, é que começaria a receber o seguro-desemprego em até sete parcelas – e não cinco, como é atualmente.
O relatório do Banco Mundial também aponta que a concepção desses programas estimula uma alta rotatividade de mão de obra, em vez de favorecer empregos mais estáveis.
“O seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora difiram em seus mecanismos de financiamento, possuem o mesmo propósito de fornecer ajuda financeira a trabalhadores formais que estão desempregados. A configuração atual parece encorajar uma rotatividade excessiva, deixa de proteger os desempregados em períodos de crise prolongada e levou a gastos crescentes, mesmo durante períodos de baixíssimo desemprego e de mercados de trabalho pujantes”, diz trecho do documento do Banco Mundial.
De acordo com os últimos dados da Pnad Contínua do IBGE, o Brasil tem atualmente 12,7 milhões de desempregados e o emprego com carteira assinada no setor privado vem caindo, efeito da recessão que o país atravessou. A queda no trabalho formal também reflete uma preocupação do Banco Mundial.
“Trabalhadores possuem altos incentivos para serem demitidos e acessarem os benefícios substDefinir imagem de destaqueanciais resultantes da demissão. A inflexibilidade dos contratos de trabalho e a alta incidência de ações trabalhistas incentivam os empregadores a realizar acordos de demissão e recontratar os funcionários sob regras diferentes, em vez de tentar renegociar seus contratos”, afirma o documento.
O estudo do Banco sugere ainda que a elevada rotatividade no mercado de trabalho brasileiro não ajuda na formação e capacitação de profissionais.
Matéria originalmente publicada por:http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/governo-retoma-ideia-de-reter-fgts-para-bancar-seguro-desemprego-ey1ehr5t37rk90iykr1w2ohgc